Câmara Municipal compromete-se à Lei de Acessibilidade

De acordo com a Lei de Acessibilidade 10098/2000, é estabelecida normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que são portadoras de deficiência ou que apresentem mobilidade reduzida. A norma visa acabar com as barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, a fim de proporcionar aos cidadãos a facilidade de acesso.
A Câmara Municipal, então, se adequou a norma e instalou em frente ao prédio público os espaços destinados a portadores de deficiência e também a idosos. “É de fundamental importância que todos os cidadãos tenham acessos a variados espaços públicos sem que enfrentem dificuldades”, relatou o presidente da Casa Legislativa, Marcos Paulo Mazza (DEM).
Portanto, torna-se obrigatório que, em todas as áreas de estacionamento de veículos localizados em vias ou em espaços públicos, devem ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, com as devidas sinalizações, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência.
“Visamos o bem estar social e trabalhamos para que a qualidade de vida dos cidadãos tanabienses aumente. A acessibilidade deve ser garantida a todos e é isso que a Câmara tem feito”, finalizou Marcos Paulo.