Com recesso parlamentar ‘mais curto’, Câmara volta a ter sessões ordinárias na segunda-feira

O 1º Projeto de Emenda a Lei Orgânica no município de Tanabi criado e aprovado pela Câmara Municipal no ano passado (001/2017), altera o Artigo 17 da LOM (Lei Orgânica do Município), estabelecendo períodos da Sessão Legislativa da Casa Legislativa.
O recesso parlamentar é previsto na Constituição Federal e é um período em que os parlamentos não funcionam. Essa pausa nos trabalhos legislativos em Tanabi era de 90 dias, sendo que os vereadores poderiam ser convocados em sessões extraordinárias. A nova redação reduziu de 88 para 56 dias, de acordo com o que prevê a Constituição Federal.
Antes à aprovação desta emenda às sessões aconteciam de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, agora com a nova redação passa a ser da seguinte forma: De 10 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Os vereadores ainda ficam a disposição para serem convocados, caso haja necessidade, para sessões extraordinárias.
Segundo lembrou o presidente Marcos Paulo Mazza, em seu primeiro mandato como vereador, ele teve este projeto rejeitado pela Casa. “Eu não tive o número de votos necessário para aprovar essa redução e agora com o apoio de todos, a emenda passou a valer e quem ganhou foi a comunidade com mais sessões, discussões e aprovações de projetos”, comentou Marcos Paulo.
Com a aprovação da emenda constitucional que reduz o recesso, algumas câmaras têm feito alterações em leis orgânicas para seguir esta substituição.
Primeira Sessão Ordinária de 2018.
Com essa proposta apresentada e aprovada por todos; os vereadores se reúnem na próxima segunda-feira, 15, para a 1ª Sessão Ordinária de 2018. “Antes, voltaríamos apenas na primeira segunda-feira do mês de fevereiro”, disse Marcos Paulo.
“90 dias era uma anormalidade, hoje, com mais coerência conseguimos reduzir o recesso e a população tem mais agilidade na aprovação de projetos do Legislativo e também do Executivo”, finalizou Marcos Paulo Mazza.