CPI na Câmara Municipal de Tanabi vai investigar suposta funcionária “Biônica” e “fantasma” na Prefeitura Municipal

No último dia 17 de outubro a Câmara Municipal de Tanabi reuniu os vereadores para formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que deverá investigar a suposta contratação irregular da atual Assessora de Assuntos Administrativos Internos, Gislaine Aparecida Magri dos Santos, que há época configurava no quadro de servidoras terceirizadas do município.

Segundo a denúncia, a Prefeitura Municipal firmou um contrato com uma empresa terceirizada que deveria fornecer 13 funcionários, no sentido de “mão de obra” e serviços gerais, estes, eram contratados para que prestassem serviços nas escolas e creches do município, além disso cada funcionário contratado deveria apresentar a empresa e ao município o cumprimento de uma carga horaria de 8 horas diárias semanalmente, ocorre que, além de já estar contratada pela terceirizada, a servidora  fora contratada também para trabalhar em um projeto social denominado “Criança Feliz”, este que, seria elaborado após o fim das 8 horas anteriormente contratado, indo mais além, Gislaine também era uma espécie de assessora especial e “dama de companhia” da Primeira Dama do Município, Sandra Esteves, onde ela aparece em várias fotos anexadas a denúncia fazendo a entrega de ovos de pascoa junta da presidente do fundo social de solidariedade.

Ocorre que, ainda de acordo com a denúncia a atual Assessora de Confiança nomeada recentemente pelo Prefeito Municipal, jamais prestou os serviços e recebeu verbas e recursos do governo.

O que a Câmara Municipal de Tanabi deverá questionar é: Como a assessora conseguia prestar serviços ao município 24 horas por dia, haja vista, que seus contratos ultrapassam os horários.

Por outro lado, a denunciante, vereadora Rose de Paula (PSOL), levantou ainda que a servidora obteve vencimentos diferenciados dos demais contratados pela empresa responsável pela prestação dos serviços tercerizados “Além de pagamentos diferenciados, os números de celulares e nome da assessora aparecem em folders e cartazes como uma espécie de agente de captação de recursos para a prefeitura, ela vendia e comercializava mesas e ingressos para os eventos alusivos ao município a exemplo do Baile de Gala entre outros, é notório a presença dessa assessora também junto da primeira dama em sua assessoria” denuncia a vereadora.

A CPI na Câmara Formada por Fabricio Missena (PP) que configura como presidente, Alexandre Silveira Bertolini (DEM), Relator e Adivaldo Gomes Cristal(PSB), membro, já emitiu ofícios endereçados a Promotoria de Justiça de Tanabi e ao prefeito Municipal, este último para que tome providências para determinar o comparecimento da servidora, em data a ser marcada pelo prefeito e posteriormente comunicada, no prazo de 10 dias, para que Gislaine possa prestar depoimento perante a CPI.

O vereador e presidente da CPI explica que após as oitivas existiram os próximos ritos a serem cumpridos e até que se chegue a conclusão dos trabalhos todos os acusados terão seus direitos a ampla defesa resguardados, porém se supostas “fraudes” na contratação da servidora forem de fato encontrados a Câmara Municipal tomará as medidas e sansões legais contra os responsáveis.

“Terminada essa fase de Oitivas que estamos marcando, passaremos para a elaboração do relatório, que será apresentado primeiramente para os membros da Comissão, após a análise, o relatório será levado para o plenário da Câmara para a votação de todos os vereadores; eu acredito que, exista pela frente muito trabalho ainda, antes que tenhamos condições de submeter o relatório ao crivo do plenário, o contrato 2505/2019 deverá ser explicado à risca para a Câmara Municipal, além de possíveis recursos públicos desviados na contratação de uma servidora para sua finalidade cabe ainda ação contra os responsáveis por suposto ato irregular, é função da Câmara Municipal investigar e deliberar sobre o caso” finaliza Missena.