Câmara nomeia membros de comissão de estudo para reelaboração do Plano Diretor

Câmara nomeia membros de comissão de estudo para reelaboração do Plano Diretor

 

Na terça-feira, 28, foi nomeada a comissão de estudo na Câmara Municipal para a reelaboração do Plano Diretor. Ela ficou integrada pelos vereadores, da seguinte maneira: Presidente Murilo Amati (Psol), Relator Alexandre Silveira Bertolini (DEM) e Membro Osmar do Nascimento (PP).
A comissão foi formada para fiscalizar a atuação do Poder Executivo na licitação, execução e conclusão da elaboração do novo planejamento.
O Plano Diretor é uma exigência da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) para todo município com mais de 20 mil habitantes. Ele é necessário para orientar o crescimento e o desenvolvimento econômico das cidades, bem como planejar os espaços urbanos e propiciar qualidade de vida para os cidadãos.