Câmara Municipal de Tanabi/SP
Com desistência de testemunha, Comissão Processante segue para apresentar relatório

Com desistência de testemunha, Comissão Processante segue para apresentar relatório

A CP (Comissão Processante) que apura suposta infração político-administrativa cometida pelo prefeito Norair Cassiano da Silveira (PSB) em ato de nepotismo se reuniu na segunda-feira (16) para encerrar a fase de instrução processual, após a desistência de ouvir a testemunha Orlando Escriboni por parte da defesa.
A CP foi formada pelos vereadores, através de sorteio, da seguinte forma: Presidente Adivaldo Cristal (PSB), Relator Fabrício Missena (PP) e Membro Tenente Osmar Canela (PP) e entendeu que não há outras provas a serem produzidas, intimando o advogado do prefeito Norair para apresentar alegações finais em até cinco dias.
O tramite agora é que Missena entregue o relatório que, aprovado pelos demais membros da CP, segue para o presidente da Câmara Marcos Paulo Mazza (DEM) agendar a sessão de julgamento.
Das oito testemunhas arroladas pela defesa, apenas duas compareceram. Os secretários municipais Davi de Góis (Serviços Gerais) e Francis Lopes (Esporte, Lazer e Turismo) prestaram depoimentos a favor de Norair Silveira.
Entenda o caso.
Por seis votos a cinco, a Câmara Municipal de Tanabi acolheu a denúncia do ex-vereador Valdir Uchôa (Psol) para apurar suposta prática de infração político-administrativa cometida pelo prefeito Norair Cassiano da Silveira (PSB) em ato de nepotismo. O processo de investigação aberto pela Casa Legislativa pode derrubar o prefeito do cargo, assumindo o vice-prefeito Fábio Cesar Ceron (PSDB).
O denunciante embasou seu pedido na Câmara, de acordo com o fundamento do Ministério Público que pede condenação do prefeito Norair pela contratação de seu enteado Victor Amadeu Righetto e de seu cunhado Alvanir Sebastião Ventura para cargos de secretários municipais da administração, ambos recebem salários de R$ 6,5 mil. Denúncia esta também apresentada no Ministério Público por Uchoa no início do ano passado.
A votação.
Na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de maio, a denúncia foi lida e colocada em votação que ficou da seguinte forma:
Votos contrários ao acolhimento: Rodrigo Bechara (PODE), Devinha Zanetoni (PMDB), Adivaldo Cristal (PSB), Alexandre Bertolini (DEM) e Sidnei Pardal (PSDB).
Votos favoráveis ao acolhimento da denúncia: Rose de Paula (Psol), Dorival Rossi (PSD), Gilbertinho Faria (PSD), Fabrício Missena (PP) e Tenente Osmar Canela (PP). Com empate no plenário, o presidente Marcos Paulo Mazza (DEM), desempatou acolhendo a acusação. Todos tiveram o prazo regimental para justificarem seus votos.
Prazos.
A comissão teve o prazo de cinco dias para tomar ciência da denúncia e comunicar Norair para apresentar a defesa, este com prazo de 15 dias. O processo tem até 90 dias para ser concluído e apresentado em plenário para apreciação e votação dos vereadores.
A ação do Ministério Público.
O Ministério Público apresentou uma denúncia contra o prefeito Norair Cassiano da Silveira (PSB) por nepotismo, alegando que o chefe do executivo nomeou parentes para ocupação de cargos públicos na prefeitura.
Victor Amadeu Righetto, enteado do prefeito, foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Finanças e, o cunhado, Alvanir Sebastião Ventura, para ocupar a vaga de Secretário Municipal de Administração. Segundo a promotoria, as nomeações foram feitas assim que o chefe do executivo assumiu o cargo em 2017.
O promotor Fábio Meneguelo Sakamoto entrou com um pedido de multa de R$50 mil, para cada um dos acusados. Afinal, de acordo com o mesmo, as nomeações feitas por Norair infringem as proibições do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao nepotismo na administração pública.
A Ação Civil Pública foi protocolada no dia 10 de maio. Na qual, o representante do MP, denuncia o prefeito e os secretários por improbidade administrativa e pede a demissão imediata dos cargos, além da cassação e suspensão dos direitos políticos do prefeito.
O caso será julgado na 1ª Vara Cível de Tanabi. Foi concedido aos acusados um prazo de 15 dias para apresentarem uma defesa a respeito das acusações.
A Exoneração.
Após sofrer duas ações concomitantemente, os secretários Alvanir Ventura e Victor Righetto apresentaram suas exonerações que foram aceitas pelo prefeito e hoje não pertencem mais ao quadro de servidores do Governo Municipal.