Por dois votos a um, Comissão Processante decide dar sequência à apuração da denúncia de nepotismo do prefeito Norair em Tanabi

Na segunda-feira, 11, a Comissão Processante que apura a denúncia de nepotismo do prefeito Norair Cassiano da Silveira (PSB) se reuniu e decidiu, por dois votos a um, a sequência do processo.
Os vereadores Fabrício Missena (PP) e Tenente Osmar Canela (PP) votaram pela continuidade da ação, já o vereador Adivaldo Cristal (PSB), votou contrário.
A CP é formada pelo presidente Adivaldo Cristal, relator Fabrício Missena e membro Tenente Osmar, escolhidos por sorteio e proporcionalidade de partido, logo que a denúncia foi acatada, no dia 21 de maio, em sessão ordinária.
O prefeito teve o prazo de defesa e, após análise, os legisladores pertencentes à comissão votaram pela continuidade para que as testemunhas sejam ouvidas e que o relatório seja apresentado em plenário para votação de todos os vereadores. Dia 28 de junho foi a data escolhida pela CP para a oitiva de testemunhas.
Dentre as testemunhas arroladas por Norair, destacam-se os ex-prefeitos Maurinho de Monte Aprazível e Valdomiro Lopes de São José do Rio Preto, ambos do PSB, mesmo partido do prefeito.
“Votei contra a continuidade do processo, pois existem várias jurisprudências sobre estes casos. Não entendo nepotismo, uma vez que os citados no processo possuem competência e estão ocupando cargos em secretarias, que são entendidas como cargos políticos”, disse Cristal.
“Eu e o Tenente Canela, com todo respeito, discordamos do vereador Cristal, por isso votamos pela continuidade do processo. O que estamos debatendo não é competência e sim moralidade e impessoalidade. Estamos passando por crises sérias na política brasileira e  a denúncia foi acatada pela Câmara que é autônoma e por isso vamos deixar que todos os vereadores emitam seus pareceres”, comentou Missena.
Entenda o caso.
Por seis votos a cinco, a Câmara Municipal de Tanabi acolheu a denúncia do ex-vereador Valdir Uchôa (Psol) para apurar suposta prática de improbidade administrativa cometida pelo prefeito Norair Cassiano da Silveira (PSB) em ato de nepotismo. O processo de investigação aberto pela Casa Legislativa pode derrubar o prefeito do cargo, assumindo o vice-prefeito Fábio Cesar Ceron (PSDB).
O denunciante embasou seu pedido na Câmara, de acordo com o fundamento do Ministério Público que pede condenação do prefeito Norair pela contratação de seu enteado Victor Amadeu Righetto e de seu cunhado Alvanir Sebastião Ventura para cargos de secretários municipais da administração, ambos recebem salários de R$ 6,5 mil. Denúncia esta também apresentada no Ministério Público por Uchoa no início do ano passado.
A votação.
Na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de maio, a denúncia foi lida e colocada em votação que ficou da seguinte forma:
Votos contrários ao acolhimento: Rodrigo Bechara (PODE), Devinha Zanetoni (PMDB), Adivaldo Cristal (PSB), Alexandre Bertolini (DEM) e Sidnei Pardal (PSDB).
Votos favoráveis ao acolhimento da denúncia: Rose de Paula (Psol), Dorival Rossi (PSD), Gilbertinho Faria (PSD), Fabrício Missena (PP) e Tenente Osmar Canela (PP). Com empate no plenário, o presidente Marcos Paulo Mazza (DEM), desempatou acolhendo a acusação. Todos tiveram o prazo regimental para justificarem seus votos.
Prazos.
A comissão teve o prazo de cinco dias para tomar ciência da denúncia e comunicar Norair para apresentar a defesa, este com prazo de 15 dias. O processo tem até 90 dias para ser concluído e apresentado em plenário para apreciação e votação dos vereadores.
A ação do Ministério Público.
O Ministério Público apresentou uma denúncia contra o prefeito Norair Cassiano da Silveira (PSB) por nepotismo, alegando que o chefe do executivo nomeou parentes para ocupação de cargos públicos na prefeitura.
Victor Amadeu Righetto, enteado do prefeito, foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Finanças e, o cunhado, Alvanir Sebastião Ventura, para ocupar a vaga de Secretário Municipal de Administração. Segundo a promotoria, as nomeações foram feitas assim que o chefe do executivo assumiu o cargo em 2017.
O promotor Fábio Meneguelo Sakamoto entrou com um pedido de multa de R$50 mil, para cada um dos acusados. Afinal, de acordo com o mesmo, as nomeações feitas por Norair infringem as proibições do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao nepotismo em administrações.
A Ação Civil Pública foi protocolada no dia 10 de maio. Na qual, o representante do MP, denuncia o prefeito e os secretários por improbidade administrativa e pede a demissão imediata dos cargos, além da cassação e suspensão dos direitos políticos do prefeito.
O caso será julgado na 1ª Vara Cível de Tanabi. Foi concedido aos acusados um prazo de 15 dias para apresentarem uma defesa a respeito das acusações.