Vereador Missena requere do Executivo informações sobre o bônus dos professores da Rede Municipal de Ensino

O vereador Fabrício Missena (PP), requereu informações do prefeito municipal através do Requerimento 004/2018, referente ao pagamento da bonificação dos professores, coordenadores e diretores da Rede Municipal de Ensino, através do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que atende os profissionais no quesito valorização por índices atingidos no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme dispõe a Lei Municipal 2.200, de 2008.
O IDEB foi criado em 2007 pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), como forma de medir a qualidade de aprendizado nacional, estabelecendo metas para a melhoria de ensino. “Desde a criação do IDEB, com o pagamento do bônus, Tanabi teve uma crescente no índice, colocando o município acima da média, entre as melhores do país”, disse o vereador, reforçando o FUNDEB como um importante compromisso da União com a educação básica dos municípios.
Para Missena, o bônus é garantido por lei e, no início do mandato, o atual prefeito entrou na justiça para derrubar o que é de direito dos profissionais da educação. “Um absurdo querer tirar uma conquista dos professores que enaltecem o nosso ensino básico, mas graças à atuação da Câmara, preocupada com o avanço educacional, derrubamos na justiça e o prefeito foi obrigado a pagar esta bonificação”, frisou.
A lei municipal fala em pagamento da bonificação no mês de dezembro, mas um acordo entre Executivo e educação, determinou o pagamento parcelado desta gratificação. “Até entendo que passamos por momentos de recessão econômica e se o prefeito e os educadores chegaram a um acordo do parcelamento, não vejo problema, mas me preocupo em saber quando vai começar a pagar, em quantas parcelas serão e quais os valores destas parcelas”, salientou Missena.
A partir do momento da oficialização, com leitura em sessão ordinária, o Poder Executivo tem 15 dias para responder o Requerimento do vereador. “Aguardemos a resposta dentro do prazo estipulado para que também possamos informar os demais sobre essa garantia. Como vereador e filho de professora estou preocupado com a educação básica da nossa Tanabi”, comentou o legislador.
Requerimentos Legislativos.
Na 3ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira, 29 de janeiro, o vereador Fabrício Missena apresentou seis Requerimentos, oficializando demais questionamentos, tais como: Quem são os dentistas contratados pelo município e quais os locais que estão trabalhando, bem como forma de contratação; Qual a data prevista para a inauguração da escola municipal de educação infantil no bairro Machado II; Se o município dispõe de material histórico devidamente cadastrado; Qual foi a destinação dos tubos de concreto que foram usados para decoração natalina; Se o município mantém convênios com a Empresa Brasileira de Correios para a manutenção dos postos de serviços postais nos bairros rurais de Ibiporanga e Ecatú e qual o valor pego pelo convênio no ano de 2017, além do Requerimento que solicita informações sobre o bônus dos professores.