CPI DA ÁGUA. Comissão é instaurada e vereadores começam as investigações, definindo cronograma

Durante essa semana em Sessão Extraordinária realizada na quarta-feira, dia 27 de setembro, os vereadores aprovaram a Resolução 014/2017 que traz em seu objeto a constituição da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades no sistema de água e esgoto do município de Tanabi.
O presidente da Câmara Marcos Paulo Mazza (DEM) criou e promulga a resolução constituindo a CPI com os seguintes vereadores: Presidente Fabrício Missena (PP), Relator Rodrigo Bechara (PODE) e Membro Gilbertinho Faria (PSD).
Segundo os legisladores, o cronograma de trabalho é definido a partir da próxima semana determinando por onde começam as investigações e as tomadas de depoimentos. A CPI tem poderes de investigação semelhantes à de autoridades judiciais, mas possui prazo de funcionamento, no caso desta é de 180 dias e pode apontar a procedência, ou não, de uma suspeita transgressão disciplinar ou crime.
Cumprindo a formalidade de presidente da CPI, Missena irá convocar os envolvidos para prestarem depoimentos, é dele também o papel de exigir informações sigilosas, se for preciso, tais como contas de bancos e telefones, promovendo debates entre supostos acusadores e acusados, caso haja necessidade.
Rodrigo Bechara como relator é quem vai reunir todas essas evidências. É dele a responsabilidade de escrever as conclusões do processo em seu relatório. Gilbertinho Faria como membro, vota e recomenda as punições que podem chegar a cassação de mandato e até prisões de investigados, mas quem decide se a punição deve ser aplicada, neste caso especifico é o MP (Ministério Público), já que depois de concluídas investigações, a comissão encaminha as conclusões ao MP que promove a responsabilidade civil ou criminal dos acusados.
Para os vereadores que compõe a CPI, é importante mostrar a população o andamento de todo processo. “Assumo o compromisso pessoal, da forma que todos os envolvidos assumiram que todo esse processo será analisado com total lisura e compromisso com a população. Nós iremos investigar e trazer propostas para melhorar o sistema de água e não faremos palanque politico e sim um mecanismo de resolução da água. Essa CPI representa o povo”, ponderou o relator Bechara.
“Devemos ser firmes nas decisões e representar com clareza o povo. Não suportamos mais essa falta de compromisso com o sistema de água e esgoto de Tanabi. Vamos trabalhar para promover o bem estar do povo que não pode mais sofrer com esta falta d’água”, frisou Marcos Paulo Mazza.
É bom lembrarmos que as CPIs estão compostas desde a Constituição Brasileira de 1934, porém foi na Constituição de 1988 que as CPIs foram mais bem redigidas, atribuindo um regime de trabalho temporário e poderes próprios do Poder Judiciário, como quebras de sigilos bancários e telefônicos dos investigados.