Ao ser perguntado ao vereador Tenente Osmar Canela (PP), que também responde hoje como presidente do Conselho de Segurança (Conseg) de Tanabi, como o município pode investir em segurança, ele esclarece que antes de promover ações para melhorar a segurança da cidade, o governo municipal deve compreender como funciona a dinâmica da criminalidade em seu município, mostrando interesse e participando de reuniões com pessoas ligadas a área da segurança pública (Conseg, associações de bairros, pastorais, clubes de serviços, dentre outras). Assim, cada município deve realizar, minuciosamente, um diagnóstico da situação em que se encontra a segurança. Afinal, para resolver um problema é preciso primeiro conhecê-lo.
Logo que a análise for realizada e a gestão municipal tiver um bom conhecimento dos problemas de segurança da cidade, cabe a estes gestores a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública, cujas ações podem ser executadas pela Diretoria de Trânsito. Com a criação dessas instâncias, o município pode planejar e implantar projetos que tenham o objetivo de prevenir o crime e reduzir o sentimento de insegurança dos seus cidadãos. “Como, por exemplo, a instalação de câmeras de segurança em toda a cidade”, disse Osmar.
Além disso, o município pode criar uma Guarda Municipal (GM), que tem como principal função proteger o patrimônio público da cidade. Mas desde a aprovação da lei nº 13022/2014 às atribuições da GM passaram a ir muito além do que simplesmente proteger o patrimônio público. Em algumas cidades, a Guarda orienta o trânsito, faz patrulhamento em áreas comerciais e rondas nas escolas, além de reforçar o trabalho da polícia. A presença da Guarda Municipal tende a evitar ocorrências de crimes, contribuindo para que os moradores se sintam mais seguros.
Por sua vez, a prefeitura pode desenvolver ações de prevenção à violência, por meio da instalação dos equipamentos públicos, tais como uma boa iluminação pública e câmeras bem localizadas. Segundo Canela, uma boa manutenção da cidade contribui para a inibição da criminalidade. “Infelizmente, no momento, não temos, principalmente, a nossa iluminação pública. Por estes motivos, quando a administração municipal investe neste setor e também em uma boa pavimentação das ruas, por exemplo, tem-se uma diminuição na ocorrência de assaltos”, comentou.
É preciso lembrar que a segurança faz parte da organização administrativa e hoje é considerada como prioridade. Por isso, a gestão em cada esfera política no município é responsabilidade do chefe do executivo.
“Essas são apenas algumas das iniciativas que o município pode desenvolver na seara da segurança pública. Contudo, é imprescindível que o executivo municipal tenha uma dimensão exata de como iniciativas dessa natureza podem contribuir para a redução do crime, o aumento da sensação de segurança e, por conseguinte, a melhoria da qualidade de vida na localidade. Assim, cabe a cada um de nós cobrarmos do vereador e do prefeito a realização de medidas como estas”, pondera o Tenente.
Para Canela, o Poder Executivo tem condições hoje de pôr em prática todas estas medidas, uma vez que Tanabi tem uma arrecadação de multas de aproximadamente R$ 60 mil por ano e o mais importante, segundo o vereador, é que não é divulgado isso para a população, sem contar que a arrecadação do IPVA chega aproximadamente R$ 2,6 milhões por ano. “Sendo assim se o prefeito fizer um investimento de apenas 20% da arrecadação do IPVA dá para atender todas esta medidas de segurança pública. Da qual eu como vereador estou pedindo para incluir uma rubrica referente à segurança pública no orçamento anual para 2018”, comentou.
O vereador esclareceu ainda que “a Constituição Federal, em seu artigo 144, estabelece que segurança pública é dever de todo Estado e direito e responsabilidade de todos, portanto entre este ‘todo’ estamos nós e principalmente o prefeito e os vereadores que o povo elegeu”, conclui.