Câmara propõe CPI para investigar supostas irregularidades no sistema de água e esgoto de Tanabi

Após os vereadores receberem constantes reclamações em relação à falta de água em diversos bairros da cidade de Tanabi, o presidente da Câmara Marcos Paulo Mazza (DEM) propôs a formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades no sistema de água e esgoto.
Segundo o presidente, a proposta é da população que vem sofrendo com as constantes falhas no sistema que possui uma boa arrecadação, mas que os investimentos não são à altura. “Temos essa obrigação com os usuários. Sentimos que existem bons projetos de investimentos, mas há muito tempo não são colocados em prática e hoje o abastecimento sofre com perdas na rede e poços que precisam ser aprofundados. A reclamação é geral e nós vereadores desde o inicio do mandato estamos pedindo que o prefeito faça os investimentos que precisam”, disse Marcos Paulo.
Os vereadores alegam que o sistema de água e esgoto que leva o nome de autarquia não possui gerenciamento para tal, uma vez que o dinheiro arrecadado não fica à disposição do sistema, depositado em conta da administração, o executivo utiliza no que entende como necessário. “Se fosse uma autarquia de verdade, todos os valores arrecadados seriam para o próprio sistema. Um dos pontos que queremos chegar com a CPI é exatamente este, que o dinheiro arrecadado com o sistema, seja gasto com o sistema. Simples na teoria, mas não na prática e quem sofre com isso é o morador”, comentou o presidente.
Autarquia na administração pública.
Uma autarquia dentro de uma administração pública é uma entidade autônoma e descentralizada, porém fiscalizada e tutelada pela administração. Os patrimônios formados vêm de recursos próprios e tem como finalidade executar serviços de interesse da coletividade.
O decreto de lei 200/1967, em seu artigo 5º, I, define autarquia como serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram para o seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
“Partindo desse princípio, o SAAT (Serviço Autárquico Ambiental de Tanabi) nunca existiu e esse será o nosso ponto de partida nas investigações”, frisou Marcos Paulo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito.
O presidente Marcos Paulo Mazza informou que houve a necessidade de criar o Projeto de Resolução 015/2017 para alterar e acrescentar dispositivos à Resolução 01/1971 no Regimento Interno da Câmara para regulamentar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“Foi necessária à criação desta resolução para regulamentar a instalação, constituição e procedimentos tendo em vista que o Regimento Interno era omisso quanto ao tema. O último disposto acrescentado a ele era do ano de 1971”, comentou Mazza.
Os vereadores se reúnem essa semana e definem a formação da comissão composta por um presidente, um relator e um membro. Após a constituição, já começam os trabalhos de investigação com prazo de 180 dias para o término.