Câmara promove Audiência Pública para mudanças no Plano Diretor

Na terça-feira passada, dia 29 de agosto, o presidente do legislativo, vereador Marcos Paulo Mazza (DEM) promoveu uma Audiência Pública para debater com profissionais da construção civil (engenheiros e arquitetos) e demais interessados assuntos referentes ao Projeto de Lei Complementar 04/2017 que revoga o coeficiente de aproveitamento mínimo a que se refere à Tabela 3, do artigo 6º, da Lei Complementar Municipal 49/2015 que altera o Plano Diretor Sustentável do município de Tanabi e dá outras providências.
Segundo a exposição de motivos do Poder Executivo, a referida revogação se justifica tendo em vista as dificuldades encontradas por proprietários de imóveis que pretendem construir e que são impedidos, na maioria das vezes, de realizar o projeto pela imposição do coeficiente de aproveitamento mínimo em relação a área do terreno.
Ainda segundo o Executivo, à vista da existência do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida que impõe limites na área a ser construída, muitos interessados ficam impedidos de construir, em face ao coeficiente mínimo de aproveitamento, fazendo com que seja ultrapassado o limite máximo previsto no programa federal, de acordo com a área do terreno.
Para os profissionais da área de engenharia, arquitetura e urbanismo que estavam presentes na audiência, com o coeficiente de aproveitamento que está previsto no Plano Diretor, fica inviável executar trabalhos, afetando ainda mais a classe trabalhadora. “Muitas vezes o cidadão tem um terreno grande e quer construir uma casa bem menor para fugir do aluguel e aos poucos ir fazendo os investimentos, nesse caso ele não consegue”, disse o engenheiro João Ribeiro.
Após muita discussão, o presidente Marcos Paulo Mazza propôs fazer uma emenda ao Projeto de Lei Complementar 04/2017, enviado pelo Poder Executivo, fixando em 10% da construção referente ao tamanho do lote.
Ainda, participaram da audiência, os vereadores Alexandre Bertolini, o Xandão (DEM), Tenente Osmar do Nascimento (PP), Gilbertinho Faria (PSD) e a vereadora Rose de Paula (Psol).