Você sabe para que serve e qual a importância de uma Audiência Pública?

No sistema democrático brasileiro, os vereadores escolhidos nas urnas através da eleição municipal são os representantes legítimos da população. Mas isso não significa que sejam os únicos. Aliás, em Tanabi, eles fazem questão de abrir espaço para a participação direta e efetiva dos eleitores sempre que há um assunto importante em discussão na cidade. É o que acontece no caso das Audiências Públicas no plenário da Casa Legislativa do município.
O objetivo é ouvir a opinião da comunidade sobre os mais diversos temas, além de discutir as demandas sociais envolvendo pessoas ou grupos organizados, incluindo entidades da sociedade civil. Nesse modelo, todos os presentes podem ter direito à palavra e, consequentemente, acesso às respostas de pessoas públicas e autoridades.
Na Câmara Municipal de Tanabi, a Audiência Pública é um encontro que integra a voz ativa da população à atividade legislativa. A ideia, por outro lado, não é apenas dar ouvidos aos munícipes, mas, segundo presidente da Casa de Leis, o vereador Marcos Paulo Mazza (DEM), é o de garantir a transparência do processo de formulação das leis e acompanhamento das politicas públicas.
Em 2017, temas de interesse público já foram debatidos em audiências. Desde assuntos de apelo social, como situação da arborização urbana, dentre outras.
As Audiências Públicas podem ser convocadas pelos vereadores por meio de requerimentos nas comissões relacionadas a cada área envolvida nas discussões. Qualquer cidadão pode propor, assim como o Poder Executivo, a realização desses debates.
O artigo 21, paragrafo 1º, inciso III da Lei Orgânica do Município (LOM) de Tanabi trata sobre esse tema importante para a participação e envolvimento da população.