Projetos de iniciativas populares podem virar lei na Câmara Municipal de Tanabi

Se você fosse um vereador em Tanabi, qual lei você gostaria de propor? Em qual área? Saúde? Transporte? Segurança? Muitos não sabem, mas qualquer cidadão que reside no município pode elaborar o seu próprio projeto como se fosse um parlamentar eleito. Sãos os projetos de iniciativas populares.
Essa possibilidade é real e também prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município (LOM), desde que a proposta apresentada tenha um número determinado de assinaturas.
Essa regra vale também para substitutivos e emendas relacionadas aos projetos de leis em tramitação na Câmara Municipal de Tanabi. Além disso, para cada projeto de iniciativa popular é garantido o direito de uso da palavra na Tribuna Livre para defender sua matéria que constará na Ordem do Dia da Sessão Ordinária.
A LOM em seu artigo 35 prevê que projetos de iniciativas populares sejam encaminhados à Casa Legislativa apenas quando conseguirem, ao menos, 5% de assinaturas do total de eleitores de Tanabi: cerca de 20.131, segundo a última eleição no ano passado.
O número de adesões torna a tarefa um pouco mais difícil, mas não impossível, o interessado deve recolher em torno de 1007 assinaturas em Tanabi. Em nível federal, o exemplo mais recente e, talvez o mais famoso de um projeto de iniciativa popular que saiu do papel foi o da Lei da Ficha Limpa. A proposta teve mais de 1,3 milhão de assinaturas.
Promulgada em 2010, a lei impede a eleição de candidatos condenados em processos criminais em segunda instância, políticos cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação.